1887

oa African Journal of Governance and Development - Fiscal federalism and development in Nigeria

Volume 4, Issue 1
  • ISSN : 2218-5615
  • E-ISSN: 2616-9045

 

Abstract

It is a known fact that the nature of fiscal federalism the military government imposed on the nation has no regards for the source of production and revenue generation. This was as the result of constitutional empowerment that put the federal government in charge of payment and tax collection.This has gone a long way to hamper revenue generation effort and subject states as agents of federal government. Despite various committees and commissions' recommended principles and formula, conflict are still brewing. Though previous scholarly works have been geared towards the adoption of an acceptable revenue sharing formula for equity and fairness to take its root, but what is obtainable generates internal ramblings in the polity, cold war amongst the various ethnic groups and a yardstick in understanding lack of sustainable development in the country. In the course of finding solution to this problems, this paper focuses on the following issues: Nigerian fiscal federalism, effect on development, its importance to national development, summary of the existing various principles and sharing formula, the contending issues, objective of fiscal relations and theory of fiscal federalism. The system approach was used in analysing the various component in its theoretical framework. Historical method was used in gathering data and documentary analysis was used to analyse secondary data to arrive at conclusion which recommendations were made for an enhanced fiscal federalism for a sustainable development.

É um fato conhecido que a natureza do federalismo fiscal do governo militar imposta à nação não tem relação com a fonte de produção e geração de receita. Este foi o resultado de empoderamento constitucional que pôs o governo federal responsável pelo pagamento e cobrança de impostos. Este sistema impediu, por muito tempo, o desenvolvimento de esforços de geração de receita e sujeitou o estado como agente do governo federal. Apesar das várias comissões propostas e fórmulas recomendadas, os conflitos ainda persistem. Vários estudos académicos apontam para a adoção de uma fórmula de partilha de receitas aceitável para equidade e justiça. Todavia, o que pode se observar são divergências internas nas políticas, entre os vários grupos étnicos e um critério na compreensão sobre a falta de desenvolvimento sustentável no país. No processo de busca de solução para este problema, este artigo centra-se sobre os seguintes temas: federalismo fiscal nigeriano, o efeito sobre o desenvolvimento, a sua importância para o desenvolvimento nacional, resumo dos vários princípios existentes e compartilhar fórmula, sobre as questões em disputa, assim como o objetivo das relações fiscais e a teoria do federalismo fiscal. A abordagem do sistema foi utilizado na análise dos diversos componentes em seu quadro teórico. O método histórico foi utilizado na coleta de dados e análise documental foi utilizada para analisar os dados secundários para chegar à conclusão de que recomendações foram feitas para um federalismo fiscal reforçado para um desenvolvimento sustentável.

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/content/ajgd/4/1/EJC190771
2015-01-01
2019-10-22

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